Política de privacidade

Data de atualização: 24 de maio de 2018

A. PARTE GERAL
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.palavradoano.pt e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Porto Editora S.A., com sede na Rua da Restauração, n.º 365, código postal 4099-023 PORTO, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500 221 103, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao GRUPO PORTO EDITORA identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o GRUPO PORTO EDITORA.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao email, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de Serviços por parte do GRUPO PORTO EDITORA.

Através da presente Política de Privacidade o Grupo Porto Editora presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.

O GRUPO PORTO EDITORA também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.

1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o GRUPO PORTO EDITORA recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do GRUPO PORTO EDITORA, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades.

O GRUPO PORTO EDITORA assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pelo GRUPO PORTO EDITORA ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Aquando da recolha dos dados pessoais, o GRUPO PORTO EDITORA presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome do GRUPO PORTO EDITORA.

1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

O GRUPO PORTO EDITORA poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZ

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o GRUPO PORTO EDITORA compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

Os tratamentos de dados efetuados pelo GRUPO PORTO EDITORA são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O GRUPO PORTO EDITORA compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo GRUPO PORTO EDITORA com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo GRUPO PORTO EDITORA com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, o GRUPO PORTO EDITORA utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades:

Os Dados do Utilizador recolhidos pelo GRUPO PORTO EDITORA não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto do GRUPO PORTO EDITORA serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, o GRUPO PORTO EDITORA poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e o GRUPO PORTO EDITORA, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o GRUPO PORTO EDITORA esteja sujeito ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos do GRUPO PORTO EDITORA ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o GRUPO PORTO EDITORA compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, o GRUPO PORTO EDITORA adota as seguintes:

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo GRUPO PORTO EDITORA não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, o GRUPO PORTO EDITORA compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um website. Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou para outro site que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do utilizador.

Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser.

Outros cookies são usados para recordar quando um utilizador regressa a um site e têm um período de duração maior.

A maioria dos browsers aceitam cookies automaticamente. Pode modificar a configuração do seu browser para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie.

Pode obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.

A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies também se pode efetuar no seu browser. Para isso, siga as instruções no seu browser (geralmente localizadas nas opções “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga o cookie do seu browser, para tal necessita efetuar o apagamento manualmente.

Ao bloquear ou eliminar cookies usados pelo GRUPO PORTO EDITORA, é possível que não consiga disfrutar ao máximo das funcionalidades do website.

Utilizamos os seguintes cookies:

B. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
7. DIREITO À INFORMAÇÃO

7.1. Informações facultadas ao Utilizador pelo GRUPO PORTO EDITORA (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pelo GRUPO PORTO EDITORA ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, o GRUPO PORTO EDITORA não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pelo GRUPO PORTO EDITORA a título gratuito.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O GRUPO PORTO EDITORA garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter do GRUPO PORTO EDITORA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

Mediante solicitação, o GRUPO PORTO EDITORA fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, o GRUPO PORTO EDITORA comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o GRUPO PORTO EDITORA.

10. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte do GRUPO PORTO EDITORA, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Nos termos legais aplicáveis, o GRUPO PORTO EDITORA não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que o GRUPO PORTO EDITORA esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do GRUPO PORTO EDITORA num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, o GRUPO PORTO EDITORA comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o GRUPO PORTO EDITORA.

Quando o GRUPO PORTO EDITORA tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigado a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, o GRUPO PORTO EDITORA compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte do GRUPO PORTO EDITORA, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pelo GRUPO PORTO EDITORA antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, o GRUPO PORTO EDITORA comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o GRUPO PORTO EDITORA.

12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao GRUPO PORTO EDITORA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo GRUPO PORTO EDITORA como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o titular legalmente cedeu.

O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo GRUPO PORTO EDITORA ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

O GRUPO PORTO EDITORA cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do GRUPO PORTO EDITORA num processo judicial.

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, o GRUPO PORTO EDITORA cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Grupo PORTO EDITORA, através do email privacidade@grupoportoeditora.pt.

O GRUPO PORTO EDITORA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, ao GRUPO PORTO EDITORA reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, o GRUPO PORTO EDITORA compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

C. PARTE FINAL
16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O GRUPO PORTO EDITORA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.